Isto é uma palhaçada

Foi publicado o novo Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados.

Cumprindo uma das suas promessas eleitorais, este senhor acaba de "roubar" as escalas e as oficiosas aos advogados estagiários.

Segundo Comunicado publicado na página da Ordem dos Advogados:
"A formação dos Advogados Estagiários não pode, nem deverá ser feita à custa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos economicamente mais frágeis, ou seja, daqueles que não possuem recursos para contratar directamente um Advogado. Outros sim, o apoio judiciário não deverá ser usado para financiar a formação, muito menos para subsidiar os formandos"

"Já há casos de cidadãos que foram condenados a penas de prisão efectiva e que foram defendidos por Advogados Estagiários que acabaram reprovados no final do estágio, tendo alguns desistido mesmo de ser Advogados e seguido outras profissões."

Ora numa conclusão brilhante por parte deste senhor, quando um advogado estagiário é nomeado defensor oficioso e perde o processo, isto acontece por falta de preparação, por inexperiência e incompetência. Já se for nomeado um advogado, e acabar por perder o processo, isto já é uma situação normal, que pode acontecer por circunstâncias do próprio processo.

Agora é que a formação dos advogados estagiários passa a ser completa.... Não sei, assim devemos ter mais tempo ( 2 anos ) para nos irmos preparando para a nossa intervenção em tribunal.

Quer dizer, nos termos do RNE temos que fazer 15 intervenções para ser admitidos a prova final. Engane-se quem pensa que a maior parte dos estagiários faz estas intervenções através de oficiosas, puro mito, será?

E engane-se também quem acha que a única fonte de rendimento dos advogados estagiários são as que resultam das oficiosas, outro puro mito, será?

Numa palavra: palhaçada